Documento legal

Termos de Uso

Versão 2026-09-08 · RANP Sistemas · Vigente a partir de 08/09/2026.

1. Objeto

O RANP Patrimônio é um software como serviço (SaaS) de gestão patrimonial imobiliária, oferecido pela Nova RANP Tecnologia LTDA, CNPJ 49.858.564/0001-59, que permite ao usuário cadastrar imóveis, pessoas e contratos, controlar receitas e despesas, emitir cobranças, acompanhar índices econômicos e gerar relatórios. Estes Termos regulam o uso do serviço por quem cria uma conta em https://patrimonio.ranp.com.br/.

2. Cadastro e conta

Para usar o serviço é preciso criar uma conta com nome, e-mail válido e senha, e aceitar estes Termos e a Política de Privacidade. O usuário é responsável pela guarda da senha, pelas ações realizadas com sua conta e pela veracidade dos dados informados. Cada conta pode administrar uma ou mais empresas (CNPJs), conforme o plano contratado.

3. Planos, teste grátis e cobrança pelo Stripe

Os planos, limites e preços vigentes são os exibidos em nossa página de preços e dentro do sistema. Os planos pagos oferecem 14 dias de teste; a cobrança só acontece ao fim do teste, se o usuário não cancelar antes. Os pagamentos da assinatura são processados pelo Stripe (cartão ou boleto), em ciclo mensal ou anual, com renovação automática. Cupons de desconto seguem as condições informadas no momento do resgate.

4. Cobranças a terceiros via Asaas

O sistema permite que o usuário emita boletos e Pix para seus inquilinos e compradores por meio de uma subconta no Asaas, aberta em nome do usuário. As tarifas, a titularidade dos valores recebidos, a relação com os pagadores e o cumprimento das obrigações fiscais e legais dessas cobranças são de responsabilidade exclusiva do usuário. A RANP Sistemas não é parte nas relações de locação ou venda.

5. Suspensão por inadimplência

Se o pagamento da assinatura falhar, o usuário é avisado por e-mail e tem um período de carência para regularizar. Passada a carência sem pagamento, o acesso às funcionalidades pagas é suspenso até a regularização; os dados são preservados.

6. Cancelamento e rebaixamento para o plano Gratuito

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, dentro do sistema. Ao fim do período já pago, a conta volta ao plano Gratuito, com os dados preservados e os limites desse plano. A exclusão definitiva da conta e dos dados pode ser solicitada pelos canais da Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca RANP Patrimônio, o layout e os textos do serviço pertencem à RANP Sistemas. Os dados inseridos pelo usuário (imóveis, pessoas, documentos, lançamentos) continuam sendo do usuário, que concede à RANP Sistemas apenas a licença necessária para prestar o serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido para apoiar a gestão do usuário e não substitui assessoria contábil, jurídica ou financeira. Índices econômicos são obtidos de fontes oficiais e podem sofrer revisões; cálculos de reajuste e correção devem ser conferidos pelo usuário. A RANP Sistemas não responde por lucros cessantes, decisões tomadas com base em relatórios do sistema ou indisponibilidades de serviços de terceiros (Stripe, Asaas, provedores de e-mail e hospedagem).

9. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Itapema/SC, Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente no WhatsApp ou escreva para patrimonio@ranp.com.br.